Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Embargos à execução. Alegação de excesso no valor fixado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.

Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.

Concurso público. Provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Prova de títulos.

Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.

Alegações de irregularidades do certame.

Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

Apelação em ação de indenização por danos materiais e morais.

Ex-empregado de supermercado. Doença (meningite).

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.

Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Conhecimento de desprovimento da apelação cível.

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).